Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do curso MinecraftCode, oferecido pela NASQUI SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Este documento possui 12 seções.
O curso MinecraftCode é oferecido pela NASQUI SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.061.825/0001-24.
O canal oficial de contato para assuntos comerciais, suporte e atendimento ao consumidor é o WhatsApp (21) 99689-9184.
Ao adquirir, acessar ou utilizar o MinecraftCode, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, o usuário não deverá adquirir ou utilizar o curso.
O MinecraftCode é um curso digital voltado ao ensino de programação e desenvolvimento de plugins para servidores Minecraft, incluindo fundamentos de Java, Bukkit API, integração com bancos de dados, NMS, projetos práticos e conteúdos complementares.
O conteúdo é disponibilizado em formato digital, por meio de aulas, materiais, módulos e atualizações, conforme a evolução da formação.
A compra do curso concede ao aluno acesso individual, pessoal, intransferível e não exclusivo ao conteúdo adquirido.
Quando indicado na oferta, o acesso será vitalício, significando acesso ao conteúdo adquirido enquanto a plataforma ou meio de entrega do curso estiver operacional e mantido pela empresa, respeitadas eventuais limitações técnicas, legais ou de força maior.
A empresa poderá realizar ajustes técnicos, reorganizar módulos, atualizar aulas, substituir materiais ou alterar a forma de apresentação do conteúdo para melhorar a experiência do aluno.
O usuário é responsável por fornecer informações corretas no momento da compra e por manter a segurança de seus dados de acesso.
É proibido compartilhar login, senha, links privados, materiais, aulas ou qualquer forma de acesso com terceiros.
O uso indevido da conta, incluindo compartilhamento não autorizado ou tentativa de distribuição do conteúdo, poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Todo o conteúdo do MinecraftCode, incluindo aulas, textos, códigos, imagens, materiais, metodologia, identidade visual, estrutura didática e demais elementos, é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
A aquisição do curso não transfere ao aluno qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo, concedendo apenas licença de uso pessoal para fins de estudo.
É expressamente proibida a reprodução, gravação, redistribuição, revenda, publicação, compartilhamento, disponibilização em grupos, plataformas, redes sociais ou qualquer outro meio sem autorização prévia e por escrito da empresa.
O aluno poderá utilizar o conhecimento adquirido para criar seus próprios projetos, plugins, sistemas e soluções, inclusive com finalidade comercial, desde que não copie, revenda ou distribua o conteúdo didático original do curso.
O aluno se compromete a utilizar o conhecimento de forma ética, respeitando leis, direitos de terceiros, regras de servidores, plataformas, marketplaces e comunidades em que atue.
Os preços, condições promocionais, formas de pagamento e bônus poderão variar conforme campanhas, períodos comerciais e disponibilidade.
Promoções são válidas apenas durante o período anunciado ou enquanto estiverem disponíveis nos canais oficiais de venda.
A confirmação de acesso ao curso poderá depender da aprovação do pagamento pela instituição financeira, intermediador de pagamento ou meio utilizado na compra.
A empresa poderá oferecer suporte relacionado ao acesso ao curso, dúvidas sobre compra e orientações gerais pelos canais oficiais informados.
O suporte não inclui, salvo oferta específica em contrário, consultoria individual ilimitada, desenvolvimento personalizado de plugins, correção de projetos particulares ou garantia de resolução de problemas externos ao conteúdo do curso.
A empresa se compromete a entregar o conteúdo adquirido conforme a oferta realizada, observadas as características de um produto digital educacional.
Resultados individuais podem variar conforme dedicação, prática, experiência prévia, tempo de estudo e aplicação do aluno. O curso não garante renda, emprego, contratação, aprovação em processos seletivos ou resultados financeiros específicos.
A empresa não se responsabiliza por instabilidades, bloqueios ou alterações em serviços de terceiros, como plataformas de pagamento, hospedagens, ferramentas externas, APIs, servidores, bibliotecas, Minecraft, Bukkit, Spigot, Paper ou serviços relacionados.
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou técnicas.
A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
Eventuais controvérsias deverão ser solucionadas preferencialmente por meio de atendimento direto com a empresa.
Para relações em que a eleição de foro seja legalmente admitida, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Nas relações de consumo, esta cláusula não afasta direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira, inclusive regras de competência previstas no Código de Defesa do Consumidor.